A legislação brasileira protege qualquer tipo de informação produzida no país, seja ela virtual ou não. A lei 9.610 de 1998 diz que qualquer tipo de produção intelectual, seja ela registrada ou não, está protegida. Mas o que isso quer dizer para o usuário da internet? Que cuidados é preciso ter?
Inicialmente, devemos analisar os 4 principais campos estudados pela disciplina "direitos autorais": a propriedade intelectual, o direito de uso, o direito de distribuição e a exploração comercial.
Propriedade Intelectual: todo autor ou artista é dono de sua obra. É vedado a terceiros divulgar, utilizar, publicar uma obra, texto, vídeo ou música como se fosse sua ou de outra pessoa sem autorização do criador. A isto damos o nome de “plágio”, que é considerado crime.
Direitos de Uso e Distribuição: é possivel que os direitos sobre determinada obra sejam cedidos pelo autor a terceiros, para uso ou distribuição, para tanto, é necessário que seja mantida a integridade da obra original, citando-se o nome e/ou site do autor.
Exploração Comercial: Caracteriza-se pela exploração comercial de uma obra com finalidade de obter lucro. Somente o autor ou alguém por ele autorizado pode lucrar com sua obra. A obtenção de lucro com venda ou distribuição não autorizada é crime, a chamada "pirataria"
No entanto, existem formas lícitas de disponibilizar conteúdos de outras pessoas ou sites sem violar a lei. Por exemplo, é aceito que uma pessoa copie a informação de um site, desde que cite a fonte original e coloque um link para a postagem.
Em muitos casos é possível ainda obter a autorização de uso ou distribuição diretamente do autor ou através do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, o ECAD. Geralmente, isso é possível através do pagamento do Direito Autoral.
Para dirimir dúvidas mais simples em relação a questões de direito autorais e internet recomenda-se a utilização do bom senso, Por exemplo: avaliar se o que você estou fazendo com determinada obra musical, audiovisual ou literária é algo que eu gostaria que fizessem com uma obra sua? Respeitar o conteúdo alheio é o ponto mais importante para saber se estamos agindo corretamente.
Mesmo diante da clareza da legislação que rege a matéria, inumeras pessoas criam sua fama copiando conteúdo de outros sites como se fosse seu, divulgando de distribuindos conteúdo protegidos por direitos autorais sem qualquer autorização. Devido a imensa proporção atingida pela quantidade de usuários da internet e a dificuldade de indentificar os responsáveis, isso se tornou uma prática bastante comum na rede.
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